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Política de Privacidade Be Water, S.A. - Águas de Mafra

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE BE WATER, S.A. - ÁGUAS DE MAFRA 

Os nossos serviços pautam-se pelos mais elevados padrões de qualidade. É pelos mesmos padrões que tratamos os seus dados pessoais. Com este objetivo, a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados foi elaborada de acordo com a legislação em vigor, nacional e europeia, relativa à proteção das pessoas singulares, mais concretamente com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como com as demais previsões legais, regulatórias e boas práticas.
A Política descreve os meios pelos quais o Website recolhe, trata e utiliza dados pessoais dos seus utilizadores, bem como os direitos dos mesmos face a esse tratamento e a forma de os exercer.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste Website é a Be Water, S.A., (“Be Water” ou “Responsável pelo tratamento”), com morada na Rua Constância Maria Rodrigues nº 19, 2644-013 Mafra. Poderá contactar a Be Water através da morada dos seus escritórios, através do telefone 261 816 650 ou do e-mail: aguas.mafra@bewater.com.pt.

2. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS

Em geral, o Website da Be Water – Águas de Mafra pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços disponibilizados.
O presente Website assegura aos seus utilizadores a privacidade e segurança nos dados facultados para os serviços fornecidos, tais como os dados recolhidos no âmbito da plataforma do Balcão Digital, sendo apenas recolhidos e pedidos os dados necessários para aquela finalidade em concreto e de acordo com as opções do utilizador, respeitando-se o princípio da minimização dos dados.

São normas internas de segurança e privacidade:

  • Proceder ao tratamento dos dados de forma lícita e leal;
  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
  • Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação e destruição dos dados pessoais;
  • Respeitar a confidencialidade dos dados tratados, em especial pelos trabalhadores da entidade responsável pelo tratamento, relativamente aos dados dos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Garantimos que ao utilizar o nosso Website, e o Balcão Digital nele disponibilizado, a recolha e utilização dos dados pessoais serão efetuados nos termos definidos nesta Politica de Privacidade.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

O termo “dados pessoais” abrange a informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. No contexto desta Política de Privacidade, os dados pessoais recolhidos no presente Website e no Balcão Digital, referem-se a informações de identificação e de contacto como o seu nome, data de nascimento, número de contribuinte, endereço de e-mail, morada, endereço de IP ou número de telefone, informações relativas ao fornecimento de água e/ou recolha de águas residuais e necessárias à execução do contrato de prestação do referido serviço.
A informação de registo no Balcão Digital relativa ao nome de utilizador e password são da exclusiva responsabilidade do mesmo, de modo a assegurar a confidencialidade dos seus dados pessoais.
Alguns dos serviços do presente Website não requerem qualquer forma de registo, permitindo-lhe visitar o nosso Website sem nos dizer quem é. No entanto, existem vários serviços e funcionalidades que requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Nessas situações, se optar por recusar o fornecimento dos dados solicitados, poderá não ser possível aceder na plenitude aos serviços em causa, bem como obter respostas da nossa parte, nomeadamente no Balcão Digital.

Dados de acesso à Internet:
Com o acesso ao presente Website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do Website. Os dados em causa são os seguintes:

  • Endereço IP do processador requerente;
  • Data e hora de acesso;
  • Nome e URL do ficheiro transferido;
  • Volume dos dados transmitidos;
  • Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;
  • Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
  • Nome do fornecedor de serviço de Internet.

4. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

 Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao Website da Be Water – Águas de Mafra e à página relativa ao Balcão Digital e não a websites de terceiros. Poderemos indicar links para outros websites, como o link para a página onde poderá fazer uma reclamação à Direção Geral do Consumidor, que acreditamos possam ser importantes para os nossos utilizadores. Todavia, a ligação a esses websites apenas se realiza mediante o clique do utilizador no respetivo link, nunca sendo automática. Pretendemos garantir que tais websites cumprem os mais elevados padrões de exigência de segurança e privacidade. No entanto, devido à natureza da internet, não podemos garantir os padrões de privacidade dos websites para os quais fornecemos link ou sermos responsáveis pelo conteúdo desses websites.

5. COOKIES

Os cookies são ficheiros sequenciais de informação, organizados em formato texto, alojados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um sítio web. Estes ficheiros permitem uma interação entre o utilizador e a página web, permitindo que as ações e preferências do utilizador sejam armazenadas durante um certo período de tempo, por forma a customizar em conformidade a sua navegação naquela página web. Os cookies não são prejudiciais para o seu processador, uma vez que não são um programa ou um plug-in, não podendo ser utilizados como vírus.

O Balcão Digital acessível pelo presente Website utiliza cookies de sessão. Estes cookies são temporários e eliminados do browser quando o utilizador sai do Website.
O utilizador terá que aceitar a utilização de cookies para aceder ao Balcão Digital e às suas funcionalidades. A finalidade de utilização de cookies neste Balcão é facilitar a navegação.

6. DIREITO DE OPOSIÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO E LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados poderá obter informações sobre os seus dados pessoais, aceder aos mesmos, proceder à sua retificação ou apagamento ou pedir a limitação ao tratamento dos dados pessoais ou ainda se pretender esclarecimentos sobre qualquer outra questão relativa à utilização de dados pessoais tratados, através do email: protecaodados.mafra@bewater.com.pt

7. PRAZO DE RESPOSTA AOS PEDIDOS DE EXERCÍCIO DE DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

É nosso compromisso dar resposta a quaisquer pedidos num prazo máximo de 30 dias. Este prazo poderá ser superior por motivos relacionados com o direito específico a ser exercido ou com a complexidade do pedido.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA ENTIDADES TERCEIRAS

Poderemos ainda transferir dados para entidades terceiras, como sejam consultores externos, parceiros de cooperação ou prestadores de serviços de tecnologias da informação, ou entidades do grupo BEWG PT. O Responsável pelo tratamento garantirá que cada uma destas entidades terceiras assegura a confidencialidade dos seus dados, celebrando acordos de tratamento de dados com as referidas entidades para as quais poderá transferir os seus dados.

9. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Em caso de tratamento que inclua a transferência de dados para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (“EEE”), o Responsável pelo Tratamento garantirá que os seus dados são tratados de acordo com os padrões Europeus de segurança e proteção de dados. Para o efeito, serão celebrados acordos de tratamento de dados pessoais ao abrigo de cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, com referência às medidas técnicas e organizativas adotadas para proteção dos dados transferidos. Poderá solicitar uma cópia dessas cláusulas para o seguinte endereço de e-mail. protecaodados.mafra@bewater.com.pt.

10. RECLAMAÇÃO JUNTO DE UMA AUTORIDADE DE CONTROLO

O Responsável pelo tratamento encara com a mais elevada seriedade os seus direitos e preocupações. Não obstante, caso entenda que não foram devidamente atendidos os seus pedidos e preocupações, poderá apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

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